Questões de Legislação do SUS em concursos de enfermagem
Nosso banco tem 282 questões de Legislação do SUS em 77 provas de enfermagem (2016 a 2026). Veja quais bancas mais cobram o assunto, o nível das questões e três exemplos de provas reais.
Questões2825% de todo o banco
Provas772016 a 2026
Médias ou difíceis66%96 fáceis, 166 médias, 20 difíceis
Três questões de provas reais. O gabarito comentado fica no simulado.
Questão 1 · Quadrix · Faculdade de Medicina de Jundiaí (FMJ) · 2026 · Enfermeiro
Com base na Lei nº 8.142/1990, que trata a respeito da participação da comunidade na gestão do SUS, assinale a opção correta.
A) Os conselhos de saúde são órgãos colegiados permanentes e deliberativos, compostos de representantes do governo, prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários, com atuação na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.
B) As conferências de saúde devem ser realizadas anualmente e possuem competência deliberativa para aprovar diretamente os instrumentos de planejamento e de gestão do SUS, substituindo as atribuições permanentes dos conselhos de saúde.
C) Os conselhos de saúde possuem natureza predominantemente consultiva, limitando-se à emissão de recomendações ao gestor, sem participação no acompanhamento e na fiscalização das políticas públicas de saúde.
D) A composição dos conselhos de saúde deve priorizar representantes dos gestores públicos, garantindo maioria absoluta do segmento governamental, pois estes possuem responsabilidade administrativa sobre os recursos do SUS.
E) As conferências de saúde são os principais órgãos responsáveis pelo acompanhamento cotidiano da execução orçamentária e financeira do SUS, enquanto os conselhos de saúde exercem apenas função técnica de apoio ao planejamento municipal.
Questão 2 · Instituto CONSULPAM · Prefeitura de Eusébio/CE · 2026 · Enfermeiro
Com base na Lei 8.142/1990, sobre a participação da comunidade na gestão do SUS, por meio das instâncias colegiadas, assinale CORRETAMENTE:
A) A Conferência de Saúde é instância permanente e deliberativa, responsável por acompanhar continuamente a execução das políticas de saúde.
B) O Conselho de Saúde possui caráter permanente e deliberativo, atuando na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, incluindo aspectos econômicos e financeiros.
C) O Conselho de Saúde é convocado exclusivamente pelo Poder Executivo, sendo proibida convocação extraordinária por outros órgãos.
D) A Conferência de Saúde deve ocorrer a cada dois anos, garantindo representação paritária entre governo e prestadores de serviços.
Questão 3 · FGV · Prefeitura de Canaã dos Carajás/PA · 2025 · Enfermeiro
A respeito das diretrizes para a promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), considerando as disposições da Lei nº 8.080/1990, assinale a afirmativa correta.
A) A participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde é vedada em qualquer caso.
B) A participação da comunidade na gestão do SUS é facultativa, podendo ser implementada conforme a disponibilidade de cada município.
C) Uma das competências da gestão municipal do SUS é participar da execução, do controle e da avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho.
D) A descentralização político-administrativa tem como objetivo a organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.
E) Entre os princípios do SUS está a identificação e a divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
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