Prescrição de medicamentos

O enfermeiro pode prescrever medicamentos na consulta de enfermagem, com base em protocolos aprovados pelo serviço ou de programas de saúde pública. Técnico e auxiliar não prescrevem.

• A base legal é a Lei 7.498/1986, que dá ao enfermeiro, como integrante da equipe de saúde, a prescrição de medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição.
• A Resolução 801/2026 consolida as regras de como essa prescrição é feita.

• Lei nº 7.498/1986 (exercício da enfermagem), art. 11, II, c
• Decreto nº 94.406/1987 (regulamenta a Lei 7.498), art. 8º, II, c
• Resolução Cofen nº 801/2026 (prescrição de medicamentos pelo enfermeiro), art. 2º

Fontes conferidas em 02/11/2026