Domingo de legislação
Negligência, imprudência ou imperícia?
As três modalidades de culpa, a iatrogenia e o que o Código de Ética da Enfermagem (Res. Cofen 564/2017) diz sobre elas.
Negligência: deixar de fazer
Falta da atenção devida, resultado da omissão: era esperada uma ação do profissional, e ela não aconteceu.
- Também conta a desatenção ou a falta de cuidado na execução da tarefa
- Diferente das outras duas, a falha está em não fazer
- Palavra-chave na prova: omissão
Imprudência: agir sem cautela
Conduta precipitada: a ação acontece, mas sem a cautela que a situação exige.
- O risco é conhecido, e a medida de segurança não é tomada ou é feita sem rigor
- Palavra-chave na prova: precipitação
Imperícia: agir sem preparo
Falta de habilidade técnica: a atividade é feita sem a qualificação e o treinamento devidos.
- Como na imprudência, a falha está na ação, não na omissão
- Verificada quando falta qualificação e treinamento, teórico ou prático
- Palavra-chave na prova: despreparo técnico
E a iatrogenia?
Qualquer situação adversa que ocorre com o paciente como resultado do tratamento por um profissional de saúde.
- Inclui as infecções adquiridas no curso do tratamento (DeCS/BVS)
- A definição do DeCS não menciona erro nem culpa
- Já negligência, imprudência e imperícia são modalidades de culpa
No Código de Ética (deveres)
- Art. 45: prestar assistência livre de danos por imperícia, negligência ou imprudência
- Art. 47: posicionar-se contra e denunciar risco de dano na equipe
- Art. 51: responder pela falta, sozinho ou em equipe, se participou ou sabia antes
O erro que derruba na prova
Trocar imprudência por imperícia.
- Imprudência: agiu com precipitação, sem cautela
- Imperícia: agiu sem habilidade técnica
- Negligência: deixou de agir
E fora do Coren?
- Código Penal, art. 18, II: crime culposo é o causado por imprudência, negligência ou imperícia
- Código Civil, art. 951: indenização quando o profissional, por essas falhas, causa morte ou lesão ou agrava o mal do paciente
Fontes
- Conselho Federal de Enfermagem. Resolução Cofen nº 564/2017: Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, arts. 45, 47 e 51. 2017 (vigente em 15/11/2026).
- Coren-DF. Parecer Técnico nº 03/2020 (negligência, imprudência e imperícia). 2020.
- BVS/Bireme. DeCS: Doença Iatrogênica (nota de escopo). Consultado em 15/11/2026.
- Brasil. Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), art. 18; Lei nº 10.406/2002 (Código Civil), art. 951. Textos compilados, Planalto.