Lei 7.498: atribuições da equipe

Privativo do enfermeiro

Lei 7.498/1986, art. 11, I:

• Direção e chefia do serviço e da unidade de enfermagem.
• Planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços da assistência de enfermagem.
• Consulta de enfermagem e prescrição da assistência de enfermagem.
• Cuidados diretos a pacientes graves com risco de vida.
• Cuidados de maior complexidade técnica, que exigem base científica e decisões imediatas.

O enfermeiro na equipe de saúde

Lei 7.498/1986, art. 11, II, entre outras:

• Prescrição de medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição.
• Prevenção e controle da infecção hospitalar e de doenças transmissíveis.
• Assistência à gestante, parturiente e puérpera, acompanhamento do trabalho de parto e parto sem distocia.
• Enfermeira obstétrica e obstetriz: também episiotomia e episiorrafia, com anestesia local quando necessária (parágrafo único).

Técnico e auxiliar

• Técnico (nível médio): executa ações assistenciais, exceto as privativas do enfermeiro (Lei, art. 12).
• O técnico assiste o enfermeiro no cuidado ao paciente grave e participa da programação da assistência (Decreto, art. 10).
• Auxiliar (nível médio): atividades de natureza repetitiva, sob supervisão; observa, reconhece e descreve sinais e sintomas (Lei, art. 13).
• O decreto cita para o auxiliar: medicação oral e parenteral, curativos, controle hídrico, coleta de material e higiene e conforto (art. 11).