Domingo de ética
Código de Ética no plantão
Direitos, deveres e proibições da Resolução Cofen 564/2017 que aparecem no dia a dia.
Seus direitos
- Recusar atividade fora da sua competência técnica, científica, ética e legal, ou que não ofereça segurança (art. 22).
- Suspender atividades se o local não tiver condições seguras, exceto em urgência e emergência, comunicando imediatamente, por escrito ou e-mail, à instituição e ao Coren (art. 13).
- Negar-se a ser filmado, fotografado ou exposto em mídias sociais durante o trabalho (art. 21).
- Trabalhar em local livre de riscos e de violência física e psicológica (art. 2º).
- Ter acesso aos protocolos institucionais e participar da elaboração deles (art. 10).
Seus deveres
- Registrar no prontuário de forma clara, objetiva, cronológica, legível, completa e sem rasuras (art. 36).
- Identificar-se nos registros: nome completo ou social, número e categoria do Coren, assinatura ou rubrica (art. 35).
- Recusar prescrição sem assinatura e nº de registro do prescritor (salvo urgência e emergência) ou com erro ou ilegível, esclarecendo com o prescritor e registrando (art. 46).
- Respeitar a autonomia e o direito de recusa da pessoa (arts. 40 e 42).
- Manter sigilo, inclusive após o falecimento da pessoa (art. 52).
É proibido
- Registrar e assinar o que não executou, ou deixar que assinem por você (art. 88).
- Administrar medicamento sem conhecer indicação, ação, via e riscos (art. 78).
- Divulgar casos ou imagens que identifiquem pessoas ou instituições sem autorização (art. 86, parágrafo único).
- Delegar atividade privativa do enfermeiro a outro membro da equipe, exceto em emergência (art. 91).
- Ser conivente ou omisso diante de violência contra a pessoa (art. 64).
Infração ética tem consequência
5 penalidades
Advertência verbal, multa, censura, suspensão (até 90 dias) e cassação (até 30 anos).
- Advertência, multa, censura e suspensão são aplicadas pelo Coren; a cassação, pelo Cofen (arts. 108 e 109).
- Atualização: o Cofen analisa a minuta de um novo Código de Ética desde abril de 2026. Até ele entrar em vigor, vale a 564/2017.
Fontes
- Conselho Federal de Enfermagem. Resolução Cofen nº 564/2017 — Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem. 2017 (vigente em out. 2026).
- Cofen. Plenário do Cofen inicia análise da minuta do novo Código de Ética da Enfermagem. 24 abr. 2026.
Conteúdo educativo. Leia o Código completo no site do Cofen e, na dúvida, consulte o Coren do seu estado.